Destaque

1 de julho de 2015

As Multas de Trânsito e suas penalidades

A Multa de trânsito é uma penalidade que traz um valor pecuniário a ser pago. Ela é imposta por Órgãos de Trânsito , através de seus agentes, […]
1 de julho de 2015

Apontamentos sobre o Código de Trânsito Brasileiro

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO   O que significa?   O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de normas que traz regras a serem cumpridas tanto pelas diversas […]
17 de junho de 2015

Som alto? Autuação pelo artigo 228 do CTB: quando não houver aparelho para medição, o Policial não pode multar!

VOCÊ SABIA que existe a necessidade do uso de equipamento de medição sonora (decibelímetro) para caracterização da infração referente ao artigo 228 do CTB (SOM ALTO […]
17 de junho de 2015

Dicas para Recurso: se defendendo sozinho, passo a passo

COMO SE DEFENDER (PASSO A PASSO). Foi multado e não sabe o que fazer. Pois bem, tentaremos lhe ajudar, passo a passo, para que assim você […]
17 de junho de 2015

Da Necessidade de Bom Senso por Parte do Julgador

  DA NECESSIDADE DE BOM SENSO POR PARTE DO JULGADOR QUANDO FALAMOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE MULTAS DE TRÂNSITO OU PENALIDADES (SUSPENSAO OU CASSAÇÃO) NA CNH (CARTEIRA […]
17 de junho de 2015

Como funciona a pontuação da CNH?

A pontuação tem validade por um ano (12 meses contados da data da autuação). Não poderá ocorrer, dentro do período de 12 meses, a somatória de […]